O Direito do Trabalho se destaca dos demais ramos do Direito
por seu aspecto protetor, que visa garantir ao empregado, figura mais fraca na
relação empregatícia, direitos mínimos e condições adequadas de trabalho.
Nesse sentido, a saúde do trabalhador recebe atenção especial da lei, que
além de estabelecer restrições contratuais (como limites à jornada de
trabalho, proibição de trabalho insalubre ou perigoso para menores, etc.) cria
obrigações a serem cumpridas pela empresa, como observância às normas de
saúde e segurança no trabalho, fornecimento de equipamentos de proteção
individual (EPIs) entre outras.
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