A Justiça do Trabalho divulgou a lista das 100 empresas e 100
pessoas físicas com maior número de processos com débitos trabalhistas. É
a primeira lista feita com base na Lei 12.440/2011, que entrou em vigor
em janeiro. De acordo com a lei, todo os tribunais regionais do
Trabalho passaram a alimentar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
(BNDT), criado este ano.
No topo da lista suja está a falida companhia aérea Vasp, seguida pelo
Banco do Brasil. Outras grandes empresas públicas também estão na parte
de cima da lista suja da Justiça do Trabalho, como Caixa Econômica
Federal, em quarto lugar, e Petrobras (13º). Entre as pessoas físicas, o
ex-dono da Vasp, Wagner Canhedo Azevedo, lidera o rol de devedores,
seguido de três pessoas da família dele, todas ligadas à companhia
aérea.
Ao todo, foram identificados 1,1 milhão de devedores cadastrados, entre
empresas e pessoas físicas. Juntos, os integrantes da lista suja
respondem por 1,7 milhão de processos transitados em julgado. Ou seja, a
Justiça já reconheceu os direitos dos trabalhadores, mas as dívidas
ainda não foram pagas.
Com o nome no cadastro de devedores, a empresa ou pessoa física fica
impossibilitada de participar de licitações. Mas, se fizer um depósito
que garanta o valor da dívida ou penhore um bem, pode conseguir a
certidão para fazer negócios com o Poder Público.
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho, João Oreste Dalazen, reconhece que a
medida poderia ser mais dura, mas diz que o BNDT é um avanço, pois pode
garantir o pagamento da dívida ao trabalhador. “No projeto que saiu do
TST, estava previsto que o devedor seria 'positivado' [sairia do
cadastro negativo]. Mas, no Congresso Nacional, foi atenuado o rigor da
lei, permitindo o depósito garantidor. Isso restringe a eficácia
coercitiva da lei”.
De acordo com Dalazen, este ano, com a exigência da quitação de dívidas
trabalhistas para participar de licitações, 37.135 empresas inscritas
no BNDT quitaram os débitos com funcionários e ex-funcionários para sair
da lista suja. E 9.633 fizeram depósito garantidor em dinheiro ou
ofereceram bens para penhora e, assim, conseguiram a certidão que
permite a participação em processos licitatórios.
O ministro explicou que, entre os 100 maiores devedores, incluindo
pessoas físicas jurídicas, 61% têm como atividade econômica a prestação
de serviços e 20% são da indústria de transformação. Entre as dez
primeiras empresas do ranking, cinco são de terceirização de serviço e
de mão de obra. “Isso demonstra que a terceirização é um fenômeno que
mostra uma das facetas mais cruéis no direito trabalhista, em que não há
a quitação do débito”.
O ministro divulgou também o balanço da 2ª Semana Nacional de Execução
Trabalhista, que ocorreu de 11 a 16 de junho. De acordo com Dalazen, há
no país 2,86 milhões de processo, mas apenas um terço dos trabalhadores
recebem os valores determinados pela Justiça. Os processos representam
demandas de, em média, R$ 15 mil.
“Muitas vezes, a empresa reconhece o débito mas questiona o valor.
Então, o trabalhador ganha, mas não leva. A Semana de Execução é uma
forma de a Justiça do Trabalho mostrar que está tomando providências
para apertar o cerco aos devedores”.
No multirão, foram feitas 37 mil audiências com a homologação de 16 mil
processos. Os acordos fechados representaram o pagamento de R$ 398,9
milhões em indenizações, além do bloqueio de R$ 213 milhões e a
arrecadação de R$ 69,5 milhões em leilões de bens penhorados.
A maioria dos débitos trabalhistas é referente a horas extras não
pagas, aviso prévio, diferenças salariais, indenização por dano moral e
adicionais, como os de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno.
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