De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,
o empregador que não conceder as férias para o empregado ou que o fizer
fora do período concessivo, é obrigado a pagar o valor equivalente em
dobro, conforme o disposto nos artigos 134 e 137, podendo ainda sofrer
sanções administrativas impostas pelo Ministério do Trabalho quando da
fiscalização.
Art. 134. As férias
serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze)
meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
Art. 137. Sempre que as
férias forem concedidas após o prazo de que trata o artigo 134, o
empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.
Portanto, para efeito do pagamento em dobro, todos os
valores a que o empregado tem direito como o salário, as médias de
variáveis, os adicionais previstos na legislação (noturno, insalubridade, periculosidade e etc.) e o 1/3 constitucional, devem ser considerados.
Embora a lei não especifique expressamente que o 1/3
constitucional, assim como outros adicionais devam ser pagos em dobro, o
Tribunal Superior do Trabalho - TST entende que os
adicionais fazem parte da remuneração e esta, é devida em dobro quando
gozadas a destempo, patente que o terço constitucional recai sobre a
remuneração dobrada.
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