Empresas 'somem', e terceirizados não recebem direitos, diz sindicato. Impasse entre TST e STF paralisou ações de terceirização no setor público. Se cair responsabilização de ente público, volta 'escravidão', diz sindicalista.

Aqui todo dia chega um trabalhador reclamando que a empresa sumiu, fechou, faliu", resume a sindicalista Maria Isabel Caetano dos Reis, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal. Segundo ela, só em Brasília 20 mil terceirizados trabalham no setor público, a maioria nas áreas de limpeza e setor administrativo.

Maria Isabel diz que, somente no sindicato em que atua, há cerca de mil processos na Justiça do Trabalho pedindo a responsabilização da União ou do Governo do Distrito Federal no caso de terceirizados que deixaram de receber seus direitos, como salários, 13º, férias ou vale transporte.

Um impasse que já dura mais de um ano entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) levou à paralisação, no começo de março, de milhares de processos trabalhistas que tratam da "responsabilidade solidária" da administração pública em relação aos direitos de funcionários de empresas terceirizadas. Por esse critério, se a empresa privada não pagar seu empregado, o órgão público que a contratou é o responsável. Os casos estão parados até que o Supremo decida se é válida ou não a súmula 331 do TST, que prevê responsabilização dos entes públicos.

A sindicalista Maria Isabel conta ouvir histórias de "sofrimento" de pessoas que não acabaram prejudicadas. "Tem gente que acaba despejado porque não paga aluguel. Tudo de sofrimento a gente ouve e pouca coisa podemos fazer."

Segundo ela, o fim da responsabilização do poder público será "a volta da escravidão". "Hoje, a única esperança de o trabalhador receber é a súmula 331."

O argumento da Advocacia Geral da União, que questionou no Supremo a responsabilização do poder público, é de que a Lei de Licitações prevê que a empresa contratada deve ser responsável pelos direitos dos trabalhadores.

O G1 localizou uma ascensorista que trabalhou por dois anos como terceirizada em um tribunal trabalhista. Ela trabalhou na empresa prestadora de serviços entre 2005 e 2007 e sofreu com atraso de salário, falta de pagamento do 13º salário e recolhimento incorreto do INSS. Por causa dos problemas, prestadora de serviços foi trocada, ela foi contratada pela nova companhia e permaneceu trabalhando no tribunal até 2011.

“Cheguei um dia para trabalhar e tinham trocado a empresa. Eles sumiram e não pagaram. Até hoje não recebi nada. Já aconteceram duas audiências e a ninguém compareceu para se explicar”, conta. Segundo ela, a companhia também era responsável pelos serviços da copa e de limpeza.

A primeira decisão judicial sobre o processo, de 2010, foi a favor da funcionária e responsabilizava o tribunal em que ela trabalhava. Já a decisão de 2ª estância, determinada no fim do ano passado, foi favorável ao tribunal.

"Agora pedimos outro recurso e estamos aguardando, mas o impasse entre o STF e o TST dificulta a resolução do problema", diz o advogado Wagner Luiz Verquietini. Segundo ele, a empresa terceirizada não possui patrimônio e por isso não tem como saldar a dívida trabalhista.

De acordo com Verquietini, casos de funcionários que trabalhavam em empresas terceirizadas para o setor público e não receberam seus direito trabalhistas são muito comuns. "Todo mundo que está nesse barco sofre para conseguir uma decisão. Agora, só espero que os trabalhadores tenham um final feliz", completa.

'Virou pó'
Para o magistrado Germano Siqueira, diretor da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), é "corriqueira" a análise de processos em que prestadoras de serviços do poder público "somem" e deixam de pagar os trabalhadores.

"O que tem ocorrido no Brasil é que o ente público contrata mal um prestador de serviços, não fiscaliza a execução dos contratos, paga para essas empresas todos os valores mensais que foram ajustados e, no final, a empresa simplesmente some do local e não paga o que deve aos trabalhadores. Eles vão cobrar de quem? Quando o juiz vai buscar informações da empresa ela simplesmente virou pó, não encontra sócios nem mais coisa alguma", afirma.

Ele lembrou ainda o esquema de fraude, envolvendo prestadores de serviços da área da saúde, revelado pelo "Fantástico" na semana passada. "São empresas desse tipo que roubam o dinheiro do contribuinte, somem e depois deixam de pagar os direitos dos trabalhadores." Para ele, é preciso aumentar o rigor na contratação das empresas terceirizadas.

Fonte: Globo.com